PROJETO DE LEI Nº 0028/2014 – AL

Autor: Deputado Michel JK

Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Educacional e Cultural Essência – AECE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Educacional e Cultural Essência, também designada pela sigla AECE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 06.285.115/0001-56, constituída em 21 de abril de 2004, com sede e foro no município de Macapá, Estado do Amapá, sito a Avenida Mendonça Júnior, nº 1871 – Centro.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Macapá - AP, 25 de março de 2014. 

MICHEL JK

Deputado Estadual