Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 0009/00-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0111, DE 21 DE JULHO DE 2000
Publicado no Diário Oficial da Assembléia Legislativa n.º 006, de 21.07.00
Revoga o Decreto Legislativo nº 0007, de 18 de junho de 2000 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto Legislativo nº 0007, de 18 de julho de 2000, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 2344, de 21 de julho de 2000.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 21 de julho de 2000.
Deputado FRAN JÚNIOR
Presidente