PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0013/13-AL

Autor: Deputado Nelson Salomão

Institui a Medalha NELSON SALOMÃO, a ser conferida pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá por ocasião do transcurso dos 25 anos da promulgação da 1ª Constituição do Estado do Amapá em 20 de dezembro de 1991.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a Medalha NELSON SALOMÃO, destinada a agraciar pessoas naturais ou jurídicas que, no Estado, tenham se destacado no campo da promoção da cidadania e do fortalecimento das instituições democráticas.

Art. 2º. A Medalha será concedida pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e será acompanhada da concessão de diploma de menção honrosa aos agraciados.

Parágrafo único - A Medalha de que trata a presente RESOLUÇÃO deverá ter as dimensões especificadas em regulamento da Mesa Diretora onde nela deverão constar:

I - Brasão do Estado do Amapá, e a data comemorativa dos 25 anos da promulgação da Constituição;

II - Foto do Deputado NELSON SALOMÃO feita no dia da promulgação da Constituição.

Art. 3º. A cerimônia de entrega da Medalha será realizada em Sessão Solene da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá especialmente convocada para este fim, no dia 20 de dezembro de 2016.

Art. 4º. As despesas com a confecção das medalhas correrão a conta de recursos consignados no orçamento da Assembleia Legislativa.

Art. 5º. Esta entrará em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, em 01 de novembro de 2013.

Deputado JORGE SALOMÃO

PROS/AP