PROJETO DE LEI Nº 0106/13-AL

Autor: Deputado Zezé Nunes

Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Desportiva e Cultural de Capoeira- ADCC Bimbinha.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá a Associação Desportiva e Cultural de Capoeira- ADCC BIMBINHA sendo uma pessoa jurídica de direito privado, com fins não econômicos e duração por tempo indeterminado que tem por finalidade promover o bem estar social dos associados através de aprimoramento ações socioeconômicas, culturais e esportivas, fortalecendo o respeito mútuo no trabalho, na moralização dos costumes e na conduta pessoal, bem como desenvolver a prática desportiva e cultural da capoeira, patrimônio cultural brasileiro e parte integrante das raízes amapaense.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 10 de outubro de 2013.

Deputado ZEZÉ NUNES

PV/AP