PROJETO DE LEI Nº 0079/13-AL

Autor: Deputado Jorge Salomão

Declara de interesse público no âmbito do Estado Amapá a Associação dos defensores Socioambientais - ADSAM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarado de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá, nos termos do disposto na Lei nº 0496, de 04 de janeiro de 2000, a Associação dos Defensores Socioambientais - ADSAM, entidade sem fins lucrativos, fundada em 01 de março de 2013, estabelecida no logradouro TV Liberdade, nº 501, Bairro Jardim Felicidade I, Município de Macapá, Estado do Amapá, devidamente inscrita mo CNPJ nº 17.967.780/0001-46.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, 25 de junho de 2013.

Deputado JORGE SALOMÃO

DEM/AP