Referente ao Projeto de Resolução nº 0003/00-AL

RESOLUÇÃO Nº 0053, DE 18 DE MAIO DE 2000

(Numeração anterior: 0001/00-AL)

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 2302, de 23.05.00

Cria o Diário Oficial do Poder Legislativo do Estado do Amapá e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: 

Art. 1º Fica criado o Diário Oficial do Poder Legislativo, destinado a publicar os Atos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.

Parágrafo único. Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa regulamentará o funcionamento do Diário Oficial do Poder Legislativo.

Art. 2º O Diário Oficial do Poder Legislativo será editado sob a responsabilidade da Presidência da Assembleia Legislativa.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Macapá - AP, 18 de maio de 2000.

DEPUTADO FRAN JÚNIOR

Presidente