PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº      /2013-AL.

Autor: Deputado Júnior Favacho

Altera a Resolução nº. 0074, de 24 de setembro de 2003, a qual cria e regulamenta a concessão de títulos honoríficos pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º. Fica acrescentado ao art. 1º da Resolução nº. 74, de 24 de setembro de 2003, o seguinte inciso:

“Art. 1º. ................................................................................

.............................................................................................

VI – Comenda Dr. AUGUSTO ANTUNES a ser concedida a personalidades públicas do Estado que se destacarem na área do empreendedorismo mineral, no Amapá, contribuindo com o progresso industrial do Estado.”

Art. 2º. O art. 2º da Resolução nº 74, de 24 de setembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. Os Títulos de Cidadão Amapaense, de Mérito Legislativo, Mérito Legislaitvo Ambiental e a Comenda Augusto Antunes serão concedidos mediante projetos de decreto legislativo, cuja admissão, tramitação e aprovação obedecerão ao estabelecido no Regimento Interno da Assembléia Legislativa e nas respectivas Resoluções de suas criações, devendo fazer-se acompanhar do seguinte:

............................................................................................”

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação..

Macapá - AP, 22 de abril de 2013.

Deputado JÚNIOR FAVACHO

PMDB