PROJETO DE LEI N.º 0047/13-AL

Autor: Deputado MICHEL JK

Denomina Escola Estadual Garcíria Cordeiro Pires o Estabelecimento de Ensino Estadual localizado no bairro Pantanal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono à seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado Escola Estadual Garcíria Cordeiro Pires o estabelecimento de ensino estadual, localizado no bairro Pantanal.

Art. 2º. Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 09 de abril de 2013.

Deputado MICHEL JK

PSDB/AP