Projeto de Decreto Legislativo n.º 0020/92-AL

Autor: Deputado Lucas Barreto

Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Coronel de Artilharia José Luiz Freitas, Comandante do 3º CFAP/ 3º BEF e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Coronel de Artilharia JOSÉ LUIZ FREITAS, Comandante do 3º CFAP/3º Batalhão Especial de Fronteiras, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.

Art. 2º - A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, reunir-se-á, em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente, para a entrega do Título ao agraciado.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Macapá - AP, de 17 de novembro de 1992.

Deputado LUCAS BARRETO

Presidente