Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 0018/92-AL

DECRETO LEGISLATIVO N. º 0019 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1993.

(Numeração anterior: 0002/93-AL)

Publicado no Diário Oficial do Estado n. º 0537, de 02.03.93.

Autor: Deputado Lucas Barreto

Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. DÔGLAS EVANGELISTA RAMOS, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. Dôglas Evangelista Ramos, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá à frente do Poder Judiciário.

Art. 2º - A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e hora previamente marcada pelo Presidente, para em Sessão Solene entregar o Título ao agraciado.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Macapá - AP, de 18 de fevereiro 1993.

Deputado JULIO MIRANDA

Presidente