Referente ao Projeto de Decreto Legislativo  n.º 0001/00-AL

DECRETO LEGISLATIVO N.º 0105, DE 19 DE ABRIL DE 2000

(Numeração anterior: 0001/00-AL)

Publicado no Diário Oficial do Estado n.º 2282, de 24.04.00

Revoga o Decreto nº 2998, de 24 de novembro de 1999, de autoria do Poder Executivo.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,

Faço saber que a  Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta  e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 2998, de 24 de novembro de 1999, que decretou a Intervenção Estadual no Município de Laranjal do Jari.

Art. 2º -  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macapá - AP, 19 de abril de 2000.

Deputado FRAN JUNIOR

Presidente