PROJETO DE LEI N.º 0185/12-AL

Autor: Deputado Michel JK

Institui o dia 11 de agosto como o Dia do Conciliador no Estado do Amapá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o dia 11 de agosto instituído como o Dia do Conciliador no Estado do Amapá.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 23 de novembro de 2012.

Deputado MICHEL JK

PSDB