PROJETO DE LEI Nº 0087/12-AL

Autor: Deputada Marilia Góes

Institui Feriado Estadual o dia 25 de julho, “Dia de São Tiago”.

O GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art, 1^o. Fica instituído como Feriado Estadual, o dia 25 de julho, "Dia de São Tiago".

Art. 2^o. O Dia de São Tiago deverá constar no calendário de comemorações do Estado como Feriado Estadual.

Art. 3^o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macapá-AP, 17 de Abril de 2012.

Deputado MARILIA GÓES

PDT/AP