PROJETO DE LEI Nº 0085/12-AL

Autora: Deputada CRISTINA ALMEIDA

Denomina "Regina Lúcia Deniur de Almeida" a Escola Estadual do Calafate e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do Art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de "Escola Estadual Regina Lúcia Deniur de Almeida", o estabelecimento educacional localizado no Município de Calçoene, que hoje recebe o nome de Escola Estadual do Calafate.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP; 16 de Abril de 2012.

Deputada CRISTINA ALMEIDA

PSB