Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0077/11-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0495, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.

Publicado no Diário Oficial do Estado nº 5116, de 02/12/2011.

Autor: Deputado Kaká Barbosa

Concede o Título de Mérito Legislativo a Excelentíssima Procuradora de Justiça, Senhora MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno promulgo o seguinte:

Art. 1°. Fica concedido o Título de Mérito Legislativo a Excelentíssima Procuradora de Justiça Senhora MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a esta Unidade Federativa, com seus notórios conhecimentos legislativos.

Art. 2°. A Assembleia Legislativa reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo Presidente para, em Sessão Solene, outorgar o Título ao agraciado.

Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 16 de novembro de 2011.

Deputado MOISÉS SOUZA

Presidente