Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0070/11-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0486, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.

Publicado no Diário Oficial do Estado nº 5106, de 17/11/2011.

Autor: Deputado Moisés Souza

Concede o Título de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Procurador JAIME HENRIQUE FERREIRA, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 103 do Regimento Interno promulgo o seguinte:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Procurador JAIME HENRIQUE FERREIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a esta Unidade Federativa, especialmente na constitucionalização do Estado, com seus notórios conhecimentos legislativos.

Art. 2°. A Assembleia Legislativa reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo Presidente para, em Sessão Solene, outorgar o Título ao agraciado.

Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 24 de outubro de 2011.

Deputado MOISÉS SOUZA

PSC/AP