PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 0032/2011-AL

Autor: Deputado Paulo José

“Concede Título de Cidadã Amapaense a Senhor Arnaldo Santos Filho e dá outras providências.”

OGOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono à seguinte Lei:

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadã Amapaense a Senhor Arnaldo Santos Filho, Mestre em Direito Ambiental e políticas Públicas, pelos relevantes serviços na área Técnica e Administração Pública, tendo sido, Secretário de estado da Receita Estadual.

Art. 2º - A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo Presidente para, em Sessão Solene, efetue a entrega do Título agraciado.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macapá-AP, 20 de outubro de 2011.

Deputado PAULO JOSÉ