Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n. º 0026/11-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0445, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011.

Publicado no Diário Oficial do Estado nº 5086, de 14/10/2011.

Autor: Deputado Moisés Souza

Concede o Título de Mérito Legislativo ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Senhor ARNALDO ESTEVES DE LIMA, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno promulgo o seguinte:

Art. 1°. Fica concedido o Título de Mérito Legislativo  ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça, ARNALDO ESTEVES DE LIMA, por reconhecidos serviços prestados à justiça brasileira e, em especial ao Estado do Amapá,  alicerçados por seu conhecimento jurídico, quando dos trabalhos de elaboração constitucional do Estado e relevante conhecimento legislativo.

Art. 2°. A Assembleia Legislativa reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo Presidente para, em Sessão Solene, outorgar o Título ao agraciado.

Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 10 de outubro de 2011.

Deputado MOISÉS SOUZA

Presidente