Referente ao Projeto de Lei nº. 0145/11-AL.

LEI Nº 1.626, DE 21 DE MARÇO DE 2012.

Publicada no Diário Oficial do Estado nº. 5190, de 21/03/2012.

Autor: Deputado Bruno Mineiro

Denomina "Antônio dos Santos Gomes" a Escola Estadual do Distrito de Lourenço e dá outras providências.

GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ.

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominado "Antônio dos Santos Gomes" a Escola Estadual do Distrito de Lourenço, no Município de Calçoene.

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 29 de fevereiro de 2012.

CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE

Governador