REDAÇÃO FINAL

PROJETO DE LEI Nº 0142/11-AL

Autor: Deputado Dalto Martins

Dá a denominação de "Parque do Forte Comandante Annibal Barcellos" ao Parque Estadual do Forte, situado no Município de Macapá e dá outras providências.

GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ.

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominado “Parque do Forte - Comandante Anníbal Barcellos” ao Parque Estadual do Forte, situado no Município de Macapá/AP.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP,

Deputado DALTO MARTINS

PMDB/AP