Referente ao Projeto de Lei n° 0003/95-AL
LEI Nº 0204, DE 25 DE ABRIL DE 1995.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 1060, de 26.04.95.
Altera a denominação do Estádio Estadual Airton Sena, para Milton de Souza Corrêa e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado para Estádio Estadual Milton de Souza Corrêa, o atual Estádio Estadual Airton Sena.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Macapá - AP, 25 de abril de 1995.
JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE
Governador