Referente ao Projeto de Lei nº. 0066/11-AL

LEI Nº. 1.546, DE 22 DE JUNHO DE 2011.

Publicado no Diário Oficial nº. 5009 de 22/06/2011.

Autor: Deputado Valdeco Vieira

Institui o dia 30 de julho como o Dia do Programa Solidário “Mãos que Ajudam”, de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica instituído no âmbito do Estado do Amapá o Dia do Programa Solidário “Mãos que Ajudam”, de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, a ser comemorado anualmente no dia 30 de julho.

Art. 2°. O dia 30 de julho passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 30 de maio de 2011.

CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE

Governador