PROJETO DE LEI Nº 0029/11-AL

Autor: Deputado Zezé Nunes

Institui o Dia Estadual dos Pescadores no âmbito do Estado do Amapá, a ser comemorado no dia 29 de junho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ.

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica instituído o "Dia do Pescador" no âmbito do Estado do Amapá, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de junho de cada ano.

Art. 2°. O referido dia passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Macapá, 14 de Abril de 2011.

Deputado ZEZÉ NUNES

PV/AP