Projeto de Lei n.º 0042/94-GEA

Altera Anexo 11 definido na Lei nº 0147 01.02.94 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O anexo 11 a que se refere o artigo 3º da Lei n0 0147 de 01.02.94, passará a vigorar com a seguinte alteração:

QUADRO DE PESSOAL DO IPEAP

GRUPO ADMINISTRATIVO - SUB GRUPO

NÍVEL SUPERIOR SNS - 100

PADRÃO 1 A 25

CATEGORIA FUNCIONAL

CÓDIGO

VAGAS

ADMINISTRADOR

SNS-101

16

ASSISTENTE SOCIAL

SNS-102

05

ADVOGADO

SNS-103

03

ANALISTA DE SISTEMAS

SNS-104

02

CONTADOR

SNS-105

04

ECONOMISTA

SNS-106

03

MÉDICO

SNS-107

02

ODONTÓLOGO

SNS-108

02

PSICÓLOGO

SNS-109

02

SOCIÓLOGO

SNS-110

02

TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL

SNS-111

01

SUB GRUPO NÍVEL MÉDIO SNM-200

PADRÃO 1 A 35

CATEGORIA FUNCIONAL

CÓDIGO

VAGAS

AGENTE ADMINISTRATIVO

SNM-201

50

DACTILÓGRAFO

SNM-202

20

DESENHISTA

SNM-203

01

OPERADOR DE COMPUTAÇÃO

SNM-204

04

PERFURADOR DIGITADOR

SNM-205

05

PROGRAMADOR

SNM-206

03

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

SNM-207

02

TÉCNICO DE CONTABILIDADE

SNM-208

08

TELEFONISTA

SNM-209

04

SUB GRUPO NÍVEL BÁSICO SNB-300

PADRÃO 1 A 32

CATEGORIA FUNCIONAL

CÓDIGO

VAGAS

AGENTE DE PORTARIA

SNE-301

04

AGENTE DE VIGILÂNCIA

SNE-302

04

AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS

SNE-303

06

AUXILIAR DE ARTÍFICE

SNE-304

02

ARTÍFICE DE ARTES GRÁFICAS

SNE-305

02

MOTORISTA DE VEÍCULOS TERRESTRE

SNE-306

04

Art. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Macapá-AP, 09 de dezembro de 1994.

ANNÍBAL BARCELLOS

Governador