O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu, nos termos do § 8° doArt. 107 da Constituição Estadual e alínea "j" do inciso II do Art. 19 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica denominado "Centro de Material Esterilizado-CME - Dr"ª. Euclélia Silva Américo", o Centro de Eterilização do Hospital da Mulher Mãe Luzia.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Macapá-AP, 04 de agosto de 2010.

 

Deputado DALTO MARTINS

PMDB