REDAÇÃO FINAL

PROJETO DE LEI Nº 0072/10-AL

Autor: Deputado  Isaac Alcolumbre

 

Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Educandário Dom Alexandre.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Fica declarado de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Educandário Dom Alexandre, entidade civil de direito privado, de caráter filantrópico e beneficente de assistência social, com personalidade jurídica, CNPJ n° 19.192.079/0001-28, constituída em 05 de fevereiro de 1969, com sede e foro no Município de Santana, sito a Rua C 1, 550, Vila Amazonas, CEP 68.925-000, Estado do Amapá, nos termos da Lei n° 27, de 31 de agosto de 1992.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Macapá - AP, 19 de julho de 2010.

 

 

Deputado ISAAC ALCOLUMBRE

DEM