Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n. º 0007/10-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0422, DE 26 DE ABRIL DE 2010.

Publicado no Diário Oficial do Estado nº XXXX, de XX.XX.XXXX.

Autor: Comissão Parlamentar

 

Aprova a indicação do nome do Deputado Ricardo Soares Pereira de Souza para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.

 

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,

 Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte:

 

DECRETO LEGISLATIVO:

 

Art. 1° - É aprovada a indicação do nome do Deputado Ricardo Soares Pereira de Souza para ocupar a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, na cota reservada à Assembleia Legislativa, nos termos do art. 13, § 2º, II, da Constituição do Estado do Amapá, e da Súmula 653 do Supremo Tribunal Federal.

Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Macapá-AP, 26 de abril de 2010.