PROJETO DE LEI Nº 0195/09 - AL

Autor: Deputado Moisés Souza

Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Ministério Pentecostal Encontro Com Deus-MIPED, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. É declarada de Utilidade Pública no Estado do Amapá ministério Petencostal Encontro com Deus – MIPED, CNPJ nº 10.744.015/0001-18, Sociedade Civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica, atividades de organizações religiosos e direito privado, sediado na Rua Shalon nº 506 B, Bairro Ilha Mirim, no Município de Macapá - AP, nos termos estabelecidos na Lei nº 0027, de 31 de agosto de 1992.

Art. 2º.  Esta Lei entra em vigor na dato de sua publicação,