Referente ao Projeto de Lei nº 0159/09-AL.

LEI Nº. 1.435, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4649, de 29/12/2009.

Autor: Deputado Jorge Amanajás

Denomina de “Advogado Lourival de Queiroz Alcântara” o prédio da sede da Defensoria Pública do Estado do Amapá e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107, da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de “Advogado Lourival Queiroz Alcântara”, o prédio da sede da Defensoria Púlica do Estado do Amapá.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.    

Macapá - AP, 07 de dezembro de 2009.

 

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador