PROJETO DE LEI Nº 0151/09-AL

Autor: Keka Cantuária

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PRO- IDOSOS DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES – ASPIFEGO, âmbito do Estado do Amapá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ DECRETA:

Art.1º - É declarada de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO PRO- IDOSOS DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES - ASPIFEGO, fundada em 08 de abril de 2009.

Art. 2º Os efeitos desse título cessarão, se a entidade:

I - Deixar de cumprir por 03 (três) anos serviços prestados ao Município de Ferreira Gomes ou parar suas atividades por decisão da Assembléia Geral;

II - Substituir os preceitos estatutários quando de sua constituição inicial.

III - Alterar sua denominação e seus objetivos sem justificativa da ocorrência aos poderes públicos.  

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá- AP, 20 de outubro de 2009.

 

Deputado KEKA CANTUÁRIA