Referente ao Projeto de Resolução nº. 0013/09-AL
RESOLUÇÃO Nº 0117, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº. 4644, de 21/12/2009.
Autor: Deputado Dalto Martins
Institui o Título do “Mérito em Saúde”, no âmbito do Estado do Amapá.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1°. Fica instituído o Título “Mérito em Saúde”, destinado a homenagear, no âmbito do Estado do Amapá, personalidades que se destacaram na área da saúde, contribuindo para garantia do direito à saúde e à vida dos cidadãos que vivem neste Estado.
Parágrafo único. O título será entregue, anualmente, em data previamente marcada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Art. 2°. A Comenda será outorgada aos profissionais da área da saúde, indicados pelos Deputados Estaduais, através de Projeto de Decreto Legislativo, para aprovação pelo Plenário, nos termos regimentais.
Parágrafo único. Será facultado a cada Deputado Estadual indicar duas personalidades, anualmente, para o recebimento da Comenda.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 14 de dezembro de 2008.
Presidente