PROJETO DE LEI Nº 0131/09 - AL

Autor: Deputado Kaká Barbosa

DECLARA de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá -SJNDICONTAS/AP, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ DECRETA:

Art.1°. Fica declarado de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá -SINDICONTAS/AP, fundado em 31 de março de 2001. Inserido no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas com o n°. 04.373.311/0001-57, entidade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, com sede e fórum no Município de Macapá, Estado do Amapá.

Art 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macapá - AP, 21 de Setembro de 2009.

 

Deputado KAKÁ BARBOSA

PT do B/AP