Referente ao Projeto de Lei nº 0076/09-AL

LEI Nº. 1.360, DE 28 DE AGOSTO DE 2009.

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4570, de 28/08/2009.

Autor: Deputado Michel JK

Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Clube de Boxe Nelson dos Anjos - CBNA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, o Clube de Boxe Nelson dos Anjos CBNA, clube civil de direito privado, com fins não econômicos, com personalidade jurídica CNPJ nº 08.923.004/0001-53, constituído em 14/07/2004, com sede e administração no Município de Macapá, Estado do Amapá, com sede provisória situada na Avenida Padre Ângelo Biraghi, nº 997, Congos.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 04 de agosto de 2009.

 

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador