Referente ao Projeto de Lei nº 0009/09-GEA

LEI Nº. 1.343, DE 03 DE JULHO DE 2009.

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4530, de 03/07/2009.

Autor: Poder Executivo

Altera anexos da Lei n° 1.059, de 29 de dezembro de 2006, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - As tabelas de vencimento básico dos servidores públicos civis integrantes do Grupo Saúde do quadro de pessoal do Estado do Amapá, de que trata a Lei n° 1.059, de 29 de dezembro de 2006, passam a ser as constantes dos anexos I, II e III desta Lei. 

Art. 2°- O quantitativo dos cargos efetivos da Carreira dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá, de que trata a Lei n° 1.059, de 29 de dezembro de 2006, passam a ser a constante do anexo IV desta Lei.  

Art. 3°- As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão à conta do orçamento estadual vigente.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2009.

Macapá, 10 de junho de 2009

 

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

 

 

ANEXO I

Tabela de Vencimentos - Nível Superior

(Médico – 20 horas)

CLASSE	NÍVEL	PADRÃO	Vencimento
Classe Especial	24	GSSM24	4.979,00
	23	GSSM23	4.857,57
	22	GSSM22	4.739,09
	21	GSSM21	4.623,51
	20	GSSM20	4.510,73
	19	GSSM19	4.400,72
3ª Classe	18	GSSM18	4.293,38
	17	GSSM17	4.188,67
	16	GSSM16	4.086,50
	15	GSSM15	3.986,83
	14	GSSM14	3.889,59
	13	GSSM13	3.794,73
2ª Classe	12	GSSM12	3.702,17
	11	GSSM11	3.611,87
	10	GSSM10	3.523,78
	09	GSSM09	3.437,84
	08	GSSM08	3.353,98
	07	GSSM07	3.272,18
1ª Classe	06	GSSM06	3.192,37
	05	GSSM05	3.114,50
	04	GSSM04	3.038,54
	03	GSSM03	2.964,43
	02	GSSM02	2.892,12
	01	GSSM01	2.821,59

ANEXO II

Tabela de Vencimentos - Nível Superior

(Demais Categorias)

CLASSE	NÍVEL	PADRÃO	Vencimento
Classe Especial	24	GSSM24	4.739,09
	23	GSSM23	4.623,51
	22	GSSM22	4.510,73
	21	GSSM21	4.400,72
	20	GSSM20	4.293,38
	19	GSSM19	4.188,67
3ª Classe	18	GSSM18	4.086,50
	17	GSSM17	3.986,83
	16	GSSM16	3.889,59
	15	GSSM15	3.794,73
	14	GSSM14	3.702,17
	13	GSSM13	3.611,87
2ª Classe	12	GSSM12	3.523,78
	11	GSSM11	3.437,84
	10	GSSM10	3.353,98
	09	GSSM09	3.272,18
	08	GSSM08	3.192,37
	07	GSSM07	3.114,50
1ª Classe	06	GSSM06	3.038,54
	05	GSSM05	2.964,43
	04	GSSM04	2.892,12
	03	GSSM03	2.821,59
	02	GSSM02	2.752,77
	01	GSSM01	2.685,63

ANEXO III

Tabela de Vencimentos - Nível Médio

CLASSE	NÍVEL	PADRÃO	Vencimento
Classe Especial	24	GSSM24	2.846,61
	23	GSSM23	2.777,18
	22	GSSM22	2.709,44
	21	GSSM21	2.643,36
	20	GSSM20	2.578,88
	19	GSSM19	2.515,99
3ª Classe	18	GSSM18	2.454,63
	17	GSSM17	2.394,75
	16	GSSM16	2.336,34
	15	GSSM15	2.279,36
	14	GSSM14	2.223,77
	13	GSSM13	2.169,53
2ª Classe	120	GSSM12	2.116,61
	11	GSSM11	2.064,99
	10	GSSM10	2.014,62
	09	GSSM09	1.965,49
	08	GSSM08	1.917,55
	07	GSSM07	1.870,78
1ª Classe	06	GSSM06	1.825,15
	05	GSSM05	1.780,63
	04	GSSM04	1.737,20
	03	GSSM03	1.694,83
	02	GSSM02	1.653,49
	01	GSSM01	1.613,16

ANEXO IV

Especificação e Quantitativo de Cargos por Área