PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0002/09-AL

Autor: Deputado Alexandre Barcellos

Altera e acrescenta dispositivo à Resolução nº 0091, de 26 de abril de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu promulgo a seguinte: 

RESOLUÇÃO:

Art. 1º. O § 1º do art. 118 da Resolução nº 0091, de 26 de abril de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 118. ..............

§ 1º. As inscrições que trata o caput deste artigo serão abertas, para cada Sessão, no inicio do expediente oficial da Assembléia Legislativa, em livro próprio, posto à disposição dos parlamentares, na Secretaria Legislativa até o início das Comunicações Inadiáveis, sal havendo vagas para a inscrição.

..............................

Art. 2º. O art. 148 da Resolução nº 0091, de 26 de abril de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, passa a vigorar com a seguinte redação:

.............................

“Art. 148. Os requerimentos inscritos sujeito à decisão do Plenário serão lidos na Primeira Sessão após seu recebimento, conforme resumo constante na pauta e incluído na ordem do dia após o despacho do Presidente.

..............................

Parágrafo único. .........”

..............................

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 11 de fevereiro de 2009.

Deputado ALEXANDRE BARCELLOS

PSL