Referente ao Projeto de Resolução nº 0001/09-AL

RESOLUÇÃO Nº 0116, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4610, de 27.10.2009

Autor: Deputado Ruy Smith

(Revogada pela Resolução nº 0124, de 25.06.2013)

Acrescenta o Inciso IV ao art. 1º e o art. 4º - A, à Resolução nº 0074, de 24 de setembro de 2003, que dispõe sobre a criação e regulamentação da concessão de títulos honoríficos pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1° Ficam acrescentados o inciso IV ao art. 1º e o art. 4º - A à Resolução nº 0074, de 24 de setembro de 2003, com as seguintes redações:

“Art. 1º .................................................................................

.............................................................................................

IV – Comenda Professor Paulo Melo: Comenda a ser concedida a personalidades que pratiquem importantes gestos de solidariedade humana, atos de bravura, generosidade e heroísmo”.

“Art. 4º-A A Comenda Professor Paulo Melo será concedida mediante Projeto de Decreto Legislativo acompanhado da fundamentação e comprovação do ato que deu causa à indicação”.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 26 de outubro de 2009.

Deputado JORGE AMANAJÁS

Presidente