Referente ao Projeto de Lei nº 0040/08-GEA

LEI N.º 1.297, DE 06 DE JANEIRO DE 2009

Publicada no Diário Oficial do Estado n.º 4411, de 06/01/2009

Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Quadro de Pessoal Militar do Estado do Amapá. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Ficam instituídos os subsídios devidos aos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Quadro de Pessoal Militar do Estado do Amapá, na forma do Anexo desta Lei.

Art. 2º Ficam revogados o inciso I e o Parágrafo único do art. 2° da Lei n° 1.124, de 01 de outubro de 2007. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Macapá - AP,   31 de  dezembro  de  2008.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador                   

ANEXO

POSTO/GRADUAÇÃO	SUBSÍDIO
CORONEL	8.256,54
TENENTE-CORONEL	7.793,56
MAJOR	6.786,79
CAPITÃO	5.626,02
1º TENENTE	5.021,30
2º TENENTE	4.645,20
ASPIRANTE	4.118,68
ALUNO-OFICIAL	2.941,15
SUBTENENTE	4.094,47
1º SARGENTO	3.552,63
2º SARGENTO	3.175,07
3º SARGENTO	2.654,65
CABO	2.049,59
SOLDADO	1.871,83
ALUNO-SOLDADO	1.144,76