Referente ao Projeto de Resolução nº. 0008/08-AL

RESOLUÇÃO Nº. 0114, DE 31 DE AGOSTO DE 2009.

Publicada no Diário Oficial do Estado nº. 4578, de XX/XX/XXXX.

            Autor: Deputado Paulo José

Institui o mérito legislativo na área do Direito – Medalha José Luis Calandrini de Azevedo, no âmbito do Estado do Amapá.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1° - Fica instituída, no âmbito do Estado do Amapá, a distinção honorífica denominada “Mérito Legislativo na àrea do Direito – Medalha José Luis Calandrini de Azevedo”, que será outorgada pela Assembleia Legislativa do Amapá, anualmente, aos profissionais que atuam de forma direta na área jurídica, podendo ser contemplados, dentre outros profissionais que desempenham atividades em Juizados ou Varas Judiciais.

Art. 2° - A presente outorga – Medalha José Luis Calandrini de Azevedo, de que trata esta Resolução, será em metal bronze, com formato oval e conterá na frente a figura da deusa grega Artemis, com os olhos vendados, segurando uma espada na mão direita e uma balança na mão esquerda, símbolos da ciência do Direito, sobre o mapa do Estado do Amapá, e, no verso, a inscrição “Medalha José Luis Calandrini de Azevedo”, a ser entregue no dia 08 de dezembro, Dia Estadual da Justiça, ou em data designada pela Mesa Diretora, em Sessão Solene, no Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá.

Art. 3° - O Presidente do Poder Legislativo Estadual determinará através da Secretaria Legislativa da Casa, a quantidade de homenageados por Sessão Legislativa.

Art. 4° - O homenageado deverá exercer por mais de 5 (cinco) anos atividade na área jurídica no Estado do Amapá, devendo a propositura ser acompanhada de justificativa escrita que evidencie o mérito, devendo ser submetida à apreciação da Comissão técnica.

Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 31 de agosto de 2009.

Deputado JORGE AMANAJÁS

Presidente