Referente ao Projeto de Lei n. º 0101/07-AL

LEI Nº. 1.141, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4131, de 14.11.07

Autor: Deputado Isaac Alcolumbre.

Denomina de Centro de Difusão Cultural João Batista de Azevedo Picanço o imóvel pertencente ao patrimônio do Estado do Amapá, registrado sob o número 0086, localizado na Avenida FAB, s/n, Centro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado Centro de Difusão Cultural João Batista de Azevedo Picanço, o imóvel do patrimônio do Estado do Amapá, registrado sob o número 0086, localizado na Avenida FAB, s/n, Centro.

Art. 2º.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º., Revogam-se as Leis nº. 0212, de 09 de junho de 1995 e 0673, de 16 de maio de 2002.

Macapá - AP, 22 de outubro de 2007.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador