PROJETO DE LEI Nº. 0076/07 - AL

Autor: Deputado Camilo Capiberibe

Parecer pela rejeição

Denomina a Escola Estadual Torrão do Matapí e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada Escola Estadual PEDRO MENDES DA SILVA, a Escola Estadual Torrão do Matapí, que fica localizada na Comunidade do Torrão do Matapí, pertencente ao Município de Santana/AP.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 07 de agosto de 2007.

Deputado CAMILO CAPIBERIBE

PSB