Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0023/07-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0303, DE 16 DE MAIO DE 2007. 

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4010, de 22.05.07

Autor: Deputado Jorge Amanajás

Concede TÍtulo de Cidadã Amapaense à Doutora ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Amapaense à Doutora ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, pelos relevantes serviços prestados em prol da Justiça, no Estado do Amapá.

Art. 2º. A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, ocorrer à entrega do Título à agraciada.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 16 de maio de 2007.

Deputado JORGE AMANAJÁS

Presidente