Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n. º 0021/07-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0300, DE 14 DE MAIO DE 2007.

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4005, de 15.05.07

Autor: Deputado Jorge Amanajás

Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor ARNALDO ESTEVES LIMA, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor ARNALDO ESTEVES LIMA, pelos relevantes serviços prestados em prol da Justiça, no Estado do Amapá.

Art. 2º.  A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, ocorrer à entrega do Título ao agraciado.

Art. 3º.  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 14 de maio de 2007.

Deputado JORGE AMANAJÁS

Presidente