PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 0007/07-AL

Autor: Deputado Ruy Smith

Acrescenta o Inciso V ao Art. 143, e revoga o Inciso X do Art. 145, da Resolução nº 0091 de 26 de abril de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO:

Art. 1º. Fica acrescentado o inciso V ao Art. 143 da resolução 0091, de 26 de abril de 2006, passando este a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 143. .............................................................................

I - .........................................................................................

.............................................................................................

V - pedidos de informações dirigidos ao Executivo Estadual;”

Art. 2º. Fica revogado o Inciso X do Art. 145 da Resolução 0091, de 26 de abril de 2006.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 23 de abril de 2007.

Deputado RUY SMITH

PSB