Referente ao PLO Nº 0271/25-AL

LEI Nº 3405, DE 05 DE JANEIRO DE 2026

Publicada no DOE Nº 8568, de 05/01/2026

Autoria: Deputada Dayse Marques

 

Institui o Dia do Sociólogo e socióloga no calendário de festividades do Estado do Amapá, e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ:

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Amapá o Dia do Sociólogo e Socióloga no calendário de festividades do Estado do Amapá, a ser comemorado anualmente no dia 10 de dezembro, passando a constar no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Art. 2º A data estabelecida no artigo 1º tem por objetivo reconhecer a importância da profissão de sociólogo, celebrando suas contribuições para o desenvolvimento e aprimoramento da sociedade amapaense.

Art. 3º O Poder Executivo poderá promover, diretamente ou em parceria com instituições públicas e privadas, a realização de eventos, campanhas, ações educativas, culturais e de conscientização acerca da importância da atuação dos sociólogos e sociólogas na construção de uma sociedade mais justa, democrática e igualitária. 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 05 de janeiro de 2025.

CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA

Governador