Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0012/07-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0296, DE 03 DE ABRIL DE 2007.

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 3980, de 09/04/2007.

Autor: Deputado Manoel Brasil

Concede o Título de Mérito Legislativo Ambiental ao Sr. GILBERTO DE PAULA PINHEIRO, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica outorgado o Título de Mérito Legislativo Ambiental ao Senhor GILBERTO DE PAULA PINHEIRO, pelos relevantes e prestimosos serviços prestados como Desembargador, junto ao Tribunal de Justiça do Estado, um dos maiores defensores das questões ambientais no Amapá.

Art. 2º.  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 03 de abril de 2007.

Deputado JORGE AMANAJÁS

Presidente