Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0010/07-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0297, DE 09 DE ABRIL DE 2007.

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 3983, de 12/04/2007.

Autor: Deputado Manoel Brasil

Concede o Título de Mérito Legislativo Ambiental a Senhora IVANA FRANCO CEI e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica outorgado o Título de Mérito Legislativo Ambiental a Senhora IVANA FRANCO CEI, pelos relevantes prestimosos serviços prestados ao Amapá, como Promotora Pública do Meio Ambiente, cargo esse exercido no Ministério Público do Estado do Amapá, com profícua eficiência e honradez.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá – AP, 09 de abril de 2007. 

Deputado JORGE AMANAJÁS

Presidente