Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/07-AL

Decreto Legislativo Nº. 0292, DE 05 DE MARÇO DE 2007.

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 3966, de 15/03/2007.

Autor: Deputado Paulo José

Concede o Titulo de Cidadão Amapaense ao Senhor EDINARDO MARIA RODRIGUES DE SOUZA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo o seguinte:  

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor EDINARDO MARIA RODRIGUES DE SOUZA, pelos relevantes serviços prestados ao Amapá, na área do Direito, como brilhante Advogado, com biografia reconhecida no Tribunal de Justiça do Estado, como Desembargador.

Art. 2º. A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, ocorrer à entrega do Título ao agraciado.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 05 de março de 2007.

Deputado JORGE AMANAJÁS

Presidente