Referente ao Projeto de Resolução n. º 0002/07-AL

RESOLUÇÃO Nº. 0096, DE 06 DE MARÇO DE 2007.

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 3967, de 16.03.07.

Autor: Deputado Zezé Nunes

Altera a Resolução nº. 74, de 24 de setembro de 2003, a qual cria e regulamenta a concessão de títulos honoríficos pela Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º. Fica acrescentado ao art. 1º da Resolução nº. 74, de 24 de setembro de 2003, o seguinte inciso:

”Art. 1º. ................................................................................

.............................................................................................

IV Título de Mérito Legislativo Ambiental: comenda destinada a homenagear, no âmbito do Estado, pessoas, sociedade civil organizada, empresas e instituições que tenham se destacado na defesa da melhoria do meio ambiente e na conservação da natureza.”

Art. 2º. O art. 2º da Resolução nº 74, de 24 de setembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. Os Títulos de Cidadão Amapaense, de Mérito Legislativo e de Mérito Legislaitvo Ambiental serão concedidos mediante projetos de decreto legislativo, cuja admissão, tramitação e aprovação obedecerão ao estabelecido no Regimento Interno da Assembléia Legislativa e nas respectivas Resoluções de suas criações, devendo fazer-se acompanhar do seguinte:

............................................................................................”

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, 06 de março de 2007.

Deputado JORGE AMANAJÁS

Presidente