Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0016/06-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0286, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006.

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 3909, de 20/12/2006

Autor: Deputado Ocivaldo Gato

Concede o Título de HONRA AO MÉRITO aos integrantes do Projeto “Bombeiro Cidadão/2006” e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte 

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica outorgado o Título de HONRA AO MÉRITO aos integrantes do Projeto “Bombeiro Cidadão/2006”, cuja relação encontra-se anexa, pelo apoio ofertado durante o incêndio ocorrido no Município de Laranjal do Jarí, no dia dois de outubro do corrente ano.

Art. 2º. A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá se reunirá em sessão solene para entrega da presente honraria, nos termos do inciso VIII, § 2º, do art. 131 do Regimento Interno.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação.

Macapá - AP, 12 de dezembro de 2006.

Deputado JORGE AMANAJÁS

Presidente