Referente ao Projeto de Lei n. º 0005/06-AL

LEI N.º 0968, DE 31 DE MARÇO DE 2006

Publicado no Diário Oficial do Estado nº 3736, de 31.03.06

Autor: Deputado Roberto Góes

Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá o Fazendinha Esporte Clube.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º. É declarado de Utilidade Pública no Estado do Amapá o Fazendinha Esporte Clube, Sociedade Civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica e direito privado, sediada na Rodovia Juscelino Kubitschek s/n, Km 12, Cep: 68.912-250, Bairro Matadouro, no Município de Macapá - AP, nos termos estabelecidos na Lei n. º 0027, de 31 de agosto de 1992.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 31 de março de 2006.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador